Termos de Uso

O Canal da Peça S.A., constituído sob as leis brasileiras, registrado perante o CNPJ sob o número 16.756.261/0001-76, com seus atos societários registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo sob NIRE 35.300.447.514, em sessão de 23/11/2012, com sede na Rua Pamplona, 988, 3º andar, Bairro Jardim Paulista, CEP 01405-001, São Paulo/SP, doravante denominado apenas “CANAL DA PEÇA”, estabelece o presente instrumento denominado TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR, ou doravante simplesmente denominado “TERMOS DE USO”, em acordo com as condições abaixo estabelecidas.

Por meio deste Termos de Uso, qualquer pessoa, doravante denominada “USUÁRIO”, que pretende utilizar o “SISTEMA” disponível no sítio da internet “CANALDAPECA.COM.BR”, fica ciente e concorda que, ao utilizar o “SISTEMA” e ao acessar o conteúdo do mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente instrumento e quaisquer alterações futuras.

Este Termos de Uso rege os direitos e responsabilidades relativas ao uso do SISTEMA disponível no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR e o relacionamento entre o USUÁRIO e o CANALDA PEÇA.

O USUÁRIO não poderá utilizar o sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR e o SISTEMA para quaisquer fins ilegais ou que, de qualquer forma, infrinja a lei ou os termos deste instrumento. Ressalta-se que, o USUÁRIO concorda com o cumprimento de quaisquer outros Termos e Condições aplicáveis, estabelecidos no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR.

A aceitação deste Termos de Uso é absolutamente indispensável à utilização do SISTEMA e conteúdo disponibilizado e operado pelo CANAL DA PEÇA. Portanto, leia cuidadosamente este Termos de Uso antes de se cadastrar como USUÁRIO do SISTEMA disponibilizado pelo sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR.

1. O SISTEMA (CANALDAPECA.COM.BR)

O SISTEMA, disponibilizado pelo sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR, é um programa de computador (software) consubstanciado em uma plataforma eletrônica que fornece espaços sistematizados para que os USUÁRIOS divulguem, anunciem e/ou ofereçam à venda os seus próprios produtos e serviços, para que terceiros, potenciais compradores, possam negociar direta e exclusivamente com os USUÁRIOS vendedores (produtos e serviços) e anunciantes.

Ao aderir ao SISTEMA, o USUÁRIO recebe uma licença de uso de programa de computador (software)não exclusiva e condicionada aos usos permitidos.

O CANALDAPEÇA não é fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados e/ou divulgados no SISTEMA pelo USUÁRIO.

O CANAL DA PEÇA, também, não é autor, criador, produtor ou responsável civil ou penal pelo conteúdo divulgado e/ou anunciado no SISTEMA por USUÁRIO, sendo que o conteúdo dos anúncios deverá seguir as determinações deste Termo de Uso e das determinações comerciais e técnicas estabelecidas em Plano de Uso do SISTEMA.

O CANAL DA PEÇA poderá retirar, suspender ou não veicular a divulgação ou anúncio do USUÁRIO que não se enquadrar nas opções técnicas especificadas em Plano de Uso, bem como que sejam contrários à legislação em vigor, aos bons costumes ou à moralidade pública.

O CANAL DA PEÇA poderá veicular, em quaisquer das páginas do SISTEMA, as divulgações e anúncios do USUÁRIO, sempre observando a disponibilidade de espaço, as condições acordadas no Plano de Uso, bem como os termos e condições deste instrumento.

O CANAL DA PEÇA não garante, em nenhuma hipótese, qualquer espécie de resultado, desempenho ou rendimento comercial ou econômico ao USUÁRIO em razão de divulgações e anúncios realizados no SISTEMA, tampouco garante que um número mínimo de USUÁRIOS COMPRADORES de seus serviços de Internet acessará qualquer dos anúncios publicitários do ANUNCIANTE.

2. MODIFICAÇÕES

O CANAL DA PEÇA poderá alterar e modificar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, este Termos de Uso, visando o seu aprimoramento e melhoria na prestação dos serviços aqui dispostos. Portanto, sugere-se que o USUÁRIO verifique este Termos de Uso toda vez em que utilizar o SISTEMA e acessar seu conteúdo.

O Termos de Uso já modificado vigorará a partir da sua publicação no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR e, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da publicação das modificações do Termos de Uso, o USUÁRIO deverá comunicar ao CANALDA PEÇA, via e-mail (atendimento@canaldapeca.com.br), caso não concorde com o Termos de Uso alterado.

Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações deste Termos de Uso, ele não deverá fazer uso do SISTEMA.

Não havendo manifestação do USUÁRIO no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO que utilizar o SISTEMA e acessar o seu conteúdo, concorda tacitamente com as alterações ora realizadas.

3. PLANOS DE USO DO SISTEMA

O uso do SISTEMA pelo USUÁRIO, salvo nos casos dos USUÁRIOS que aderem ao SISTEMA única e exclusivamente para a realização de compras, se dará em acordo com o PLANO DE USO (“Plano”) contratado, e que deve ser eleito dentre os Planos oferecidos pelo CANALDAPEÇA e disponibilizados no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR.

Os Planos, bem como, os respectivos prazos, valores e formas de pagamento, estão dispostos no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR e o USUÁRIO, ao realizar a opção pelo Plano de sua preferência, terá o mesmo como Anexo integrante ao presente instrumento.

O Usuário poderá fazer adesão a mais de um Plano, ou migrar para outro ou outros Planos de sua preferência e que queira contratar, a qualquer tempo, e que passará a servir como Anexo integrante do presente instrumento.

Aos USUÁRIOS que aderem ao SISTEMA única e exclusivamente para a realização de compras, não se aplicam os Planos de Uso previstos neste item, mas sim todas as demais condições do presente instrumento.

4. INGRESSO NO CANALDAPECA.COM.BR

As funcionalidades do SISTEMA ao USUÁRIO se dão conforme com o Plano contratado pelo USUÁRIO, não podendo ingressar como USUÁRIO do SISTEMA pessoas que não gozem de capacidade legal, ou pessoas que tenham sido suspensas ou excluídas do SISTEMA.

Para participar do SISTEMA, o USUÁRIO deve-se cadastrar no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR, oferecendo informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar seus dados pessoais sempre que ocorrer alguma alteração. O USUÁRIO garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, exatidão e autenticidade de seus dados pessoais cadastrados.

O CANAL DA PEÇA poderá utilizar os dados fornecidos pelos USUÁRIOS no SISTEMA para divulgação e mídia de lojas e distribuição de informações.

O CANAL DA PEÇA se reserva ao direito de identificar os USUÁRIOS e de verificar a correção dos dados de seu cadastro, podendo utilizar todos os meios válidos e possíveis para isto, incluindo solicitar dados adicionais que estime serem pertinentes para conferir a correção dos dados pessoais informados e a identidade do USUÁRIO. Caso o CANAL DA PEÇA constate haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda, caso o USUÁRIO deixe de fornecer as informações ou documentos solicitados, o CANAL DA PEÇA poderá rejeitar, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a seu exclusivo critério, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de rejeição do cadastro no SISTEMA.

O CANAL DA PEÇA não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre USUÁRIOS, não se responsabilizando, portanto, por danos, sanções, multas ou indenizações advindas da relação, direta ou indireta, entre os USUÁRIOS, aqui incluídos os fabricantes, vendedores, compradores, mecânicos e quaisquer usuários do SISTEMA.

O CANAL DA PEÇA não se responsabiliza por quaisquer erros, fraudes, divergência de dados dispostos pelos USUÁRIOS, ou imprecisão de informações relacionadas aos produtos anunciados no SISTEMA pelos USUÁRIOS, uma vez que qualquer conteúdo inserido no SISTEMA pelos USUÁRIOS será de única responsabilidade destes.

Por isso, mediante o aceite destes Termos de Uso, os USUÁRIOS estão cientes de que qualquer produto anunciado no SISTEMA, bem como, todos os detalhes e especificações relacionados a este devem ser inseridos de forma cautelosa e diligente.

5. IDENTIFICAÇÃO E SENHA DE ACESSO AO SISTEMA

O USUÁRIO acessa seu cadastro sempre de forma identificada, por meio de senha privativa de seu conhecimento exclusivo (SENHA DE IDENTIFICAÇÃO). O USUÁRIO tem o compromisso de manter sua SENHA DE IDENTIFICAÇÃO sob sigilo, responsabilizando-se integralmente pelos dados, informações, publicações, opiniões e demais dados lançados no seu cadastro e publicados em seu nome, bem como, por qualquer outra forma de manifestação no CANALDAPECA.COM.BR.

A SENHA DE IDENTIFICAÇÃO é intransferível, de total e exclusiva responsabilidade do USUÁRIO, não podendo ser objeto de qualquer tipo de cessão, transferência ou comercialização pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO assume integral responsabilidade por si e por terceiros pela utilização da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO. Em caso de violação ou suspeita de violação da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO, o USUÁRIO deverá solicitar imediatamente o cancelamento e a substituição da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

6. RECURSOS NECESSÁRIOS PARA USO DO SISTEMA

Para uso do SISTEMA, o USUÁRIO deve dispor de infraestrutura tecnológica para acesso à Internet, isto é, computador, software de navegação e serviço de telecomunicações. Os equipamentos, softwares e serviços necessários ao acesso à Internet, bem como, a sua aquisição e manutenção, são de total responsabilidade do USUÁRIO.

O USUÁRIO deverá possuir os softwares necessários para possibilitar o acesso ao SISTEMA, devendo responder civil e criminalmente pela procedência e autenticidade dos mesmos, bem como pelo pagamento de encargos, ônus, ou penalidades oriundos da utilização ilegal ou não autorizada dos softwares.

7. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

O SISTEMA está disponível ao USUÁRIO na forma e estado em que se encontram, e nas condições estipuladas neste Termos de Uso, sem garantias expressas ou implícitas, incluindo, garantias de adequação a uma finalidade específica, que impliquem em: (i) estar livre de erros ou imperfeições; (ii)que funcionarão sem interrupções ou atrasos; (iii)que serão sempre e ilimitadamente seguros quanto ao ataque hackers, crakers e outros indivíduos e suas formas de fraudes e violabilidades via internet.

8. RESPONSABILIDADES E COMPROMISSOS DO USUÁRIO

O USUÁRIO se compromete a fornecer dados corretos e verdadeiros para cadastramento no SISTEMA e a mantê-los atualizados.

O USUÁRIO não criará mais de um cadastro ou cadastros falsos.

O USUÁRIO é integralmente responsável pelas suas manifestações e os atos realizados no SISTEMA e se compromete a notificar o CANAL DA PEÇA imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de seu cadastro.

O USUÁRIO se compromete a utilizar o SISTEMA e as suas funcionalidade sem conformidade com o uso autorizado e com o disposto neste Termos de Uso.

O USUÁRIO observará e respeitará os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos ao SISTEMA, ao nome, à imagem e ao conteúdo e nome de domínio CANALDAPECA.COM.BR.

O USUÁRIO se compromete, por fim, a não utilizar nenhum dispositivo, software, ou outro recurso para interferir nas atividades e operações do SISTEMA. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou pretenda violar qualquer dos itens do SISTEMA e/ou das proibições estipuladas neste Termos de Uso, tornarão o USUÁRIO passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

9. SUSPENSÃO E BLOQUEIO DE ACESSO

O acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado de imediato, sempre que o CANAL DA PEÇA estiver investigando uma suspeita ou denúncia de mau uso ou má conduta, de uso indevido do sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR e do SISTEMA ou de outra violação do disposto neste instrumento.

A suspensão é aplicada a critério do CANAL DA PEÇA, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

Durante o período de suspensão, o acesso do USUÁRIO ao SISTEMA será bloqueado, de forma que o USUÁRIO não poderá alterar seu cadastro, que ficará indisponível para interação do USUÁRIO.

A suspensão e as razões do bloqueio serão comunicadas ao USUÁRIO por meio do e-mail fornecido pelo mesmo no momento de cadastro no SISTEMA.

O USUÁRIO terá o prazo de 10 (dez) dias para sanar a violação, justificar, contraditar ou defender-se. A solução da suspensão, pelo desbloqueio e retorno do USUÁRIO ao SISTEMA ou pela rescisão contratual, conforme o disposto a seguir, serão avaliadas pelo CANAL DA PEÇA em função da gravidade e ilicitude da violação, bem como do prejuízo causado ao CANAL DA PEÇA, aos demais USUÁRIOS e a terceiros.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento pelo bloqueio de acesso ao cadastro no SISTEMA por determinação do CANAL DA PEÇA.

10. PENALIDADES

Sem prejuízo das demais penalidades e consequências cabíveis e previstas na legislação vigente, bem como do pagamento de indenização por prejuízos causados, de caráter material e imaterial, o CANAL DA PEÇA pode advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o USUÁRIO que:
(a) deixar de cumprir qualquer dispositivo destes Termosde Uso ou de qualquer outro regulamento ou norma do SISTEMA;
(b) descumprir com seus compromissos e responsabilidades de USUÁRIO;
(c) fornecer qualquer informação incorreta;
(d) praticar atos fraudulentos ou dolosos.

O CANAL DA PEÇA poderá advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente USUÁRIOS quando:
(a) não puder verificar a identidade do USUÁRIO;
(b) entender, a seu critério, que uma ação do USUÁRIO tenha causado algum dano a outro USUÁRIO ou a terceiros, ao SISTEMA, ou ao próprio CANAL DA PEÇA, ou tenha a potencialidade de assim o fazer;
(c) por ordem judicial ou determinação administrativa.

As penalidades são aplicadas pelo CANAL DA PEÇA a seu exclusivo critério, com base na iminência de risco e na gravidade da violação.

O USUÁRIO pode manifestar sua discordância a fim de permanecer no SISTEMA, contestando os fatos relacionados com a imputação da penalidade. O CANAL DA PEÇA levará em consideração a manifestação do USUÁRIO, podendo reverter a suspensão ou exclusão imputada, a seu exclusivo critério.

Não assiste ao USUÁRIO qualquer direito de indenização ou ressarcimento em caso de advertência, suspensão ou cancelamento por determinação do CANAL DA PEÇA.

11. PRAZO

O prazo de vigência do uso do SISTEMA pelo USUÁRIO seguirá o disposto no Plano contratado pelo mesmo.

12. CANCELAMENTO E RESCISÃO

O USUÁRIO pode, a qualquer momento, cancelar o Plano contratado, mediante envio de e-mail ao endereço atendimento@canaldapeca.com.br.

A confirmação do cancelamento do Plano pelo USUÁRIO, importará na extinção dos efeitos deste Termos de Uso.

Caso o USUÁRIO opte por cancelar o Plano contratado, antecipadamente, incorrerá nas multas correspondentes, indicadas nas especificações dos Planos objeto de Anexo integrante do presente instrumento.

O CANAL DA PEÇA poderá cancelar o cadastro do USUÁRIO e rescindir unilateralmente o presente Termos de Uso, em decorrência do disposto acima, com relação às penalidades aplicáveis.

O CANAL DA PEÇA também pode, livremente e a qualquer momento, deixar de prestar os serviços, devendo, neste caso, apenas devolver ao USUÁRIO os pagamentos realizados antecipadamente ao uso do SISTEMA.

13. COMUNICAÇÕES

As comunicações e notificações do CANAL DA PEÇA aos USUÁRIOS são realizadas por meio do SISTEMA ou de e-mail enviado ao endereço eletrônico registrado pelo USUÁRIO no cadastro do SISTEMA.

As comunicações dos USUÁRIOS para o CANALDAPECA.COM.BR são realizadas por meio de e-mail enviado ao endereço eletrônico informado no cadastramento do USUÁRIO ou pelos e-mails informados neste Termos de Uso.

O CANAL DA PEÇA poderá enviar e-mails aos USUÁRIOS anunciando produtos e serviços, a menos que o USUÁRIO se manifeste em sentido contrário.

14. PRIVACIDADE E USO DOS DADOS E INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

O USUÁRIO, pelo presente instrumento, autoriza expressamente o CANAL DA PEÇA a abrir um arquivo cadastral com seus dados e informações. Os dados do USUÁRIO podem ser modificados, por estes, diretamente no SISTEMA, por meio do uso da SENHA DE IDENTIFICAÇÃO.

O CANAL DA PEÇA utiliza os dados e informações fornecidos ou coletados sobre o USUÁRIO em estrita consonância com as disposições legais vigentes, com a finalidade de operacionalização e aprimoramento contínuo do SISTEMA, bem como para permitir a construção de quadro e perfil estatístico de utilização do SISTEMA, podendo, transferir, individualizar e/ou particularizar dados ou informações pessoais do USUÁRIO para as finalidades específicas do SISTEMA.

A Política de Privacidade do sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR descreve as formas e metodologias aplicadas pelo SISTEMA para coleta, tratamento e utilização dos dados e informações dos USUÁRIOS e como são tratados os dados pessoais fornecidos e a proteção da privacidade dos USUÁRIOS. A Política de Privacidade se encontra publicada no sítio da internetCANALDAPECA.COM.BR. Ao utilizar o SISTEMA, o USUÁRIO declara seu conhecimento do documento e sua autorização de uso e tratamento dos dados pelo CANAL DA PEÇA de acordo a Política de Privacidade.

15. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso da expressão “CANAL DA PEÇA” ou “CANALDAPECA.COM.BR” como marca, nome empresarial e nome de domínio, bem como os conteúdos relacionados nas telas no sítio da internetCANALDAPECA.COM.BR, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos que permitem que os USUÁRIOS acessem e usem o SISTEMA, são propriedade do CANAL DA PEÇA e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo com a autorização expressa e escrita do CANAL DA PEÇA.

O USUÁRIO está ciente e reconhece que o CANAL DA PEÇA é titular de todos os direitos intelectuais sobre o SISTEMA, sua marca, nomes de domínio e símbolos.

O USUÁRIO declara que não publicará no sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR, nenhum material que viole os direitos de propriedade intelectual, industrial, pessoal ou outros direitos do CANAL DA PEÇA e de terceiros, incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais ou obrigações de confidencialidade.

O USUÁRIO responderá integralmente por qualquer violação realizada por meio de suas páginas no sítio da internetCANALDAPECA.COM.BR.

Este Termos de Uso ou qualquer outro documento do CANAL DA PEÇA conferem aos USUÁRIOS o direito de usar as marcas ou logotipos de propriedade do CANAL DA PEÇA.

16. ISENÇÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

O CANAL DA PEÇA não realiza quaisquer anúncios de produtos em seu nome e não é intermediário dos anúncios promovidos pelos USUÁRIOS, não tem a posse dos produtos e/ou serviços ofertados, e tampouco intervém na entrega e/ou uso de produtos, serviços e/ou promoções oferecidas aos USUÁRIOS no SISTEMA CANALDAPECA.COM.BR.

O CANAL DA PEÇA não garante a veracidade e legalidade das publicações dos USUÁRIOS no SISTEMA e não é responsável pela correspondência, atendimento ou contratos firmados entre os USUÁRIOS. O CANAL DA PEÇA não se responsabiliza, portanto, na ocasião da entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos objeto de compra e venda no SISTEMA.

O CANAL DA PEÇA tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais dos USUÁRIOS registrados no SISTEMA, porém não responderá por prejuízo derivado de violação do SISTEMA ou do sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR por parte de terceiros que utilizem as redes públicas e a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações disponibilizadas ao CANAL DA PEÇA.

O CANAL DA PEÇA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos USUÁRIOS, causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de condutas de terceiros. O CANAL DA PEÇA também não é responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação.

Eventualmente, o SISTEMA pode não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do CANAL DA PEÇA. Os USUÁRIOS não poderão atribuir ao CANAL DA PEÇA nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

O sítio da internet CANALDAPECA.COM.BR pode relacionar ou apontar outros sítios da internet da rede, o que não significa que estes sítios da internet sejam de propriedade ou operados pelo CANAL DA PEÇA. Não possuindo controle sobre estes sítios, o CANAL DA PEÇA não é responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sítios da internet não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do CANAL DA PEÇA para com esses sítios da internet e seus conteúdos.

17. ALTERAÇÃO CONTRATUAL

O CANAL DA PEÇA poderá, a qualquer momento, modificar os termos do presente instrumento, inclusive alterando seus serviços, com ampliação, redução, alteração ou extinção, a qualquer tempo, das características do SISTEMA, mediante publicação no próprio sítio da internetCANALDAPECA.COM.BR.

Caso o USUÁRIO não aceite as modificações efetuadas, este Termos de Uso ficará automaticamente rescindido, sem quaisquer ônus às partes.

18. DIREITO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, submetendo-se, para solução de controvérsias, à competência do foro da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

19. ACEITAÇÃO DO USUÁRIO

A aceitação e vinculação, pelo USUÁRIO, ao SISTEMA do CANAL DA PEÇA segundo as condições destes Termos de Uso será feita mediante clique no ícone “ACEITO”, abaixo destacado, em forma de tecla, ou se por documento físico, mediante assinatura do responsável legal do USUÁRIO. Caso discorde do teor de qualquer cláusula prevista nestes Termos de Uso, o USUÁRIO deverá clicar no ícone “NÃO ACEITO”, também destacado, em forma de tecla. Qualquer dúvida sobre o teor das disposições aqui previstas poderá ser solucionada mediante envio de e-mail à Central de Atendimento do CANALDAPECA.COM.BR.